O Estado e as Políticas Culturais

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O momento político no Brasil exige atenção, os direitos estão sob orientação e  judice do sistema econômico internacional.

O atual modelo de Estado surge basicamente para organizar e gestionar os conflitos que se acirram cronologicamente na sociedade, na medida em que se aprimoram os meios de produção; as suas causas e os seus efeitos. Surge ao longo desse processo demandas de todo o conjunto e de todos os níveis da sociedade.  Dentre as reclamações clássicas da sociedade estão à ampliação de direitos e a melhoria das condições de vida. No Brasil, o atendimento à reclamação quanto a política pública cultural, surge formalmente na previsão dada pela Constituição Cidadã de 1988.

O papel do Estado é decisivo não só para a manutenção da ordem e para o exercício do ajustamento econômico em beneficio pleno da sociedade. É imprescindível para o equilíbrio das forças sociais que se antagonizam no processo de disputa política; o gerenciamento, formulação, mediação e promoção de iniciativas de políticas públicas universais. A necessidade de um Estado permanente e vigilante, capaz de intervir e promover a condução de políticas se tornou uma máxima, até mesmo onde a confissão de um Estado mínimo é uma crença.

O resultado das práticas políticas no espectro da globalização; o seu avanço desmedido despertou a atenção de nações e fez urgir a necessidade de um reposicionamento do Estado frente às demandas oriundas desse processo caracterizado pela homogeneização de identidades. A perda de autonomia e soberania na elaboração e formulação das políticas públicas também impulsionou esse reposicionamento. Valentim (2014, SENAC p.09) destaca que, “o Estado atua no sentido de coordenar a vida em sociedade e o faz atuando não só do “poder” e da “força”, mas, principalmente, através da dimensão política contando com a participação do cidadão”.

Conclui-se portanto, a urgência por um novo ou uma redefinição do conceito e de ação do Estado. A divisão de responsabilidades e de tarefas, caracterizada pela participação democrática de todo conjunto organizado da sociedade, inaugura uma tentativa de experimento em curso, comumente chamado de Estado Democrático de Direito.  A política cultural se assenta nesse novo eixo como uma expectativa a ser definitivamente concretizada, atentando para as demandas culturais e históricas do Brasil.

A história da institucionalização das políticas culturais no Brasil rende iniciativas acadêmicas e merece, mais do que nunca que se pesquise. Primeiro por força história cultural do Brasil, e segundo porque é necessário que se compreenda as razões pelas quais a cultura ter sido tão relegada num país, onde umas de suas principais matérias primas é a diversidade cultural. Perpassados os períodos de ausência de uma história realmente densa em termos de política cultural, com uma exceção pontual marcadamente protagonizado na ilustre pessoa de Mario de Andrade na prefeitura de São Paulo, outras iniciativas estão por construir. Um prenúncio do que se entendia de política cultural estava em curso no Brasil, o PNC, amadurecia e se aprimorava, mas esmoreceu em razão, de novo, da orientação ideológica do governo federal.

Historicamente, iniciamos a discussão a partir do marco legal da cultura no Brasil. Ele precede a redemocratização em sua dimensão cultural e política e se anuncia para o esperançoso segmento cultural com a Constituição Federal de 1988, artigos 215 e 216. A lei de renúncia fiscal Rouanet, único instrumento de política utilizado para fomentar a produção cultural surge com um plano conservador que não democratiza a produção e se caracteriza como uma espécie parceria público privada, onde quem ganha é a empresa. Entretanto aponta Schuler¹ para o aspecto positivo da institucionalização da parceria público-privado e a possibilidade futura do surgimento da prática de investimento na área cultural, protagonizada pela iniciativa privada, ainda tímida e dependente da equação fiscal. A necessidade de se aprimorar os mecanismos de financiamento à cultura impõe aos agentes envolvidos refletir detidamente sobre concretização do uso e do ferramental emprestado e desenvolvido junto a Economia da Cultura. Destaca (BOTELHO, 2001) para a importância elementar da composição e conexão dos elos de cadeia, criação formação, difusão e consumo para o desenvolvimento do setor.  A partir de 2003 se inicia o redesenho da política cultural do país com uma visão de longo prazo, com planejamento sistêmico como aponta (DURAND,2001).

O Plano Nacional de Cultura estabelece metas e redefine a ação do Estado como um potencial agente, mediador e organizador em parceria com o conjunto diverso e plural de agentes culturais. A proposta de participação democrática como ferramenta de construção coletiva de políticas públicas sustentáveis, contempla em tese, a cultura em suas dimensões. O PNC propõe formalmente a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo, por meio de assinatura de um convênio, o que em teoricamente contribuiria para solucionar parcialmente a questão do orçamento e do financiamento da cultura. A falta de planejamento e de uma visão sistêmica sustentado por (DURAND,2001) pode ser superada se as expectativas; planos de metas frente ao PNC e SNC forem cumpridas e exercitadas com compromisso.

Um conjunto complexo de medidas e ações orientadas tanto pelo Estado quanto pela sociedade civil iniciaram a partir de 2004 no país, um movimento no sentido de organizar estatisticamente o setor, e dessa forma, criar finalmente um diagnóstico próximo do que os especialistas consideram razoáveis e avançados, para que se alterem hábitos e costumes; na formulação de políticas públicas sustentáveis e fundamentalmente, na alteração desses hábitos e costumes que só se repercutirá no espaço de algumas gerações.

São duas tarefas imediatas; participação popular na criação de políticas que transforme o cenário cultural, apoiado nas escolas, nos hábitos e costumes da população devem ser estimulados, não doutrinados. Ao mesmo tempo, um processo criativo posto em perspectivas, com uma visão de longo prazo como afirma RUBIM/BOTELHO, que nortearão as políticas culturais em 20 ou trinta anos e que direcionarão novos hábitos e costumes culturais necessários para a educação cultural do nosso povo.